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Última atualização a 8 de julho de 2024

Aviso de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

Esta página

Esta página apresenta os detalhes e/ou faz uma pré-visualização das atualizações aos utilizadores PayPal relativas a alterações ao Contrato do Utilizador PayPal para Portugal ou outros contratos, políticas ou declarações online que necessitem de aviso. O Utilizador também pode rever avisos passados de atualizações da política. Tenha em atenção que podem ser efetuadas alterações adicionais aos contratos pré-visualizados até às datas de entrada em vigor indicadas, desde que sejam cumpridos os requisitos de aviso aplicáveis.

Próximas alterações

Estamos a efetuar alterações a determinados contratos (listados abaixo) que regem a relação do Utilizador com a PayPal. Estas alterações entrarão automaticamente em vigor nas datas de entrada em vigor correspondentes abaixo apresentadas.

Ações necessárias

Reveja cuidadosamente os avisos abaixo e familiarize-se com as próximas alterações. Ao continuar a utilizar os nossos serviços depois das alterações entrarem em vigor, o Utilizador aceita ficar vinculado a essas alterações. Caso contrário, não é necessária qualquer ação adicional por parte do Utilizador para aceitar tais alterações. No entanto, se preferir recusá-las, terá de fechar a sua conta PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável, conforme descrito no Contrato do Utilizador.

Avisos

Emissão: 8 de julho de 2024

Alterações ao Contrato do Utilizador PayPal
Entrada em vigor: 10 de outubro de 2024

Estamos a atualizar a secção “Utilização de dados pessoais pelo Utilizador (como vendedor); Leis de proteção de dados” do Contrato do Utilizador PayPal para remover qualquer linguagem duplicada e melhorar a clareza.

Estamos a esclarecer que comerciantes estão autorizados a partilhar informações pessoais de clientes que lhes sejam fornecidas pela PayPal com os respetivos fornecedores de serviços. Estamos igualmente a solicitar que os comerciantes reconheçam que têm o direito e a autoridade para partilhar dados pessoais com a PayPal. Trata-se de um requisito ao abrigo do contrato do utilizador existente para que o comerciante cumpra as leis de proteção de dados aplicáveis.

Estamos a remover os seguintes documentos da página Acordos Legais: (i) Informações Essenciais sobre Pagamentos e Serviços e (ii) Notas de referência do Contrato do Utilizador. Quaisquer referências às Notas de referência do Contrato do Utilizador serão eliminadas do Contrato do Utilizador. Os links abaixo disponibilizam uma versão em PDF do documento Informações Essenciais sobre Pagamentos e Serviços e das Notas de referência do Contrato do Utilizador.

Reveja o Contrato do Utilizador atualizado

Informações Essenciais sobre Pagamentos e Serviços

Notas de referência do Contrato do Utilizador

Alterações ao Contrato de Serviços de Pagamento Online do PayPal
Entrada em vigor: 10 de outubro de 2024

Estamos a alterar o presente contrato para introduzir um novo serviço, o serviço de Débito Direto SEPA, que permitirá aos comerciantes aceitar Débitos Diretos SEPA como meio de pagamento. Consequentemente, estamos a mudar o nome do presente contrato para Contrato de Serviços de Pagamento Online do PayPal.
Também estamos a alterar a nossa página Comissões de comerciantes para introduzir novas comissões relacionadas com este serviço.
Estamos a introduzir novos termos e comissões para as Ferramentas de Proteção contra fraudes, como um serviço adicional opcional.

Reveja o Contrato de Serviços de Pagamento Online do PayPal

Reveja a página Comissões de comerciantes atualizada

Alterações ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal
Entrada em vigor: 8 de julho de 2024

Estamos a remover a seguinte frase redundante na secção 3: “A comissão percentual adicional para transações comerciais internacionais estabelecida no Contrato do Utilizador não se aplica ao recebimento de Pagamentos realizados com APM”. Estas informações já estão cobertas na página Comissões de comerciantes PayPal. A remoção desta frase não altera a forma como a PayPal cobra por Pagamentos com APM nem as comissões percentuais para transações comerciais internacionais.