Categorias de Informação pessoal recolhidas do Utilizador, incluindo das interações do Utilizador com a PayPal e da utilização dos Serviços:

• Identificadores pessoais: Como o nome, o nome da empresa, a morada, o número de telefone, o e-mail, o endereço IP, as informações do dispositivo, as informações recolhidas de cookies ou outras tecnologias de seguimento, a identificação emitida pelo governo, a assinatura e outras informações necessárias para estabelecer uma conta ou perfil.
• Registos e informação financeira: Tais como números de cartão de identidade, identificação emitida pelo governo, informações do cabeçalho da conta, número da conta bancária e de roteamento, informações do cartão de crédito e débito, renda, valor que você envia ou solicita, seu instrumento de pagamento, cartão, conta financeira ou de financiamento em conexão com os Serviços, incluindo nome do emissor, tipo de cartão, código do país, número da conta de pagamento, CVV, nome de usuário e informações de IBAN.
• Informações sobre transações e experiência: Por exemplo, saldos da conta, histórico de transações e detalhes de transações, informações do carrinho de compras online, ID da transação, atividade de compras e bens ou serviços considerados nos sites de Parceiros e Comerciantes, morada de envio, opções de envio e custos associados no checkout, histórico de compras, informações do vendedor, como nome do vendedor, setor de atividade e código postal, informações do comprador, informações de compra, seguimento de pedidos e informações de produtos.
• Informações comerciais: Tais como o montante do pagamento, as informações do pagador e o registo dos Serviços.
• Dados de geolocalização: Como o Sistema de Posicionamento Global ("GPS"), que podemos recolher com o seu consentimento se tiver uma conta para serviços financeiros, e dados de geolocalização baseados em IP durante a sua experiência de utilizador ou com base nas definições da sua aplicação para dispositivos móveis.
• Atividade na Internet ou na rede: Como interações com os nossos Serviços, informações sobre o tempo de resposta de páginas Web, erros de descarregamento, data e hora de utilização do serviço, histórico de compras, informações de localização, como o endereço IP do Utilizador, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os websites visitados antes de entrar nos Sites e outras informações de utilização e navegação recolhidas através de Cookies.
• Dados biométricos: Por exemplo, identificação por voz, identificação com fotografia ou leitura facial, que podemos recolher quando consente, na experiência do utilizador, em autenticá-lo para determinadas ações relacionadas com a sua conta, incluindo, por exemplo, verificar a sua identidade antes de aceder a contas e Serviços, recuperar palavras-passe, atualizar informações de perfil, gerir pagamentos e meios de pagamento, remover limitações de conta, e iniciar transferências de criptomoeda.
• Informações áudio, eletrónicas, visuais ou similares: Por exemplo, gravações de chamadas quando fala com o Serviço de Apoio ao Cliente.
• Informações profissionais ou de emprego: Como informações da empresa, cargo, e-mails de contacto, números de telefone e números de identificação fiscal.
• Informações de contacto importadas: Como o nome, a morada, o número de telefone, imagens, o endereço de e-mail ou os nomes de utilizador associados aos contactos que importa ou introduz manualmente.
• Informações de perfil da conta: Como o nome de utilizador, a foto de perfil, o género ou a descrição pessoal, que adiciona e que podem incluir Informação pessoal sensível. Pode definir o seu perfil como ”Privado“ em qualquer altura.
• Informações fornecidas pelo Utilizador quando contacta a PayPal: Como as suas respostas a inquéritos, conversas gravadas, conversas de chat connosco, correspondência por e-mail connosco, estado da conta ou do perfil, histórico de amortizações, identificação por voz, informações relacionadas com vulnerabilidades fornecidas pelo Utilizador e informações sobre outras pessoas, caso opte por as partilhar connosco.
• Dados inferidos: Como o género, rendimentos, hábitos de navegação e de compras, capacidade de endividamento, fraude e avaliação de riscos, as suas preferências e comportamento de compras, que podemos inferir com base nas suas transações e interações com os nossos Serviços, anúncios e ofertas ou com os nossos Parceiros e Comerciantes.
• Informações relacionadas com requisitos legais: Como informações de listas de sanções externas, incluindo o nome, a data de nascimento, o local de nascimento, a atividade e o motivo pelo qual a pessoa está nas listas de sanções externas em questão, em conformidade com a lei aplicável.
• Características das Classificações Protegidas: Como a idade ou a data de nascimento, a nacionalidade, incapacidades, cidadania e estatuto militar.
• Informação pessoal sensível: Como o número de segurança social e de identificação fiscal, o documento de identidade e outra identificação relacionada, números de conta bancária e de identificação do banco, informações do cartão de crédito e débito, informações financeiras, dados biométricos (conforme descrito acima) ou dados precisos de geolocalização, consoante a lei de privacidade aplicável. Em determinadas jurisdições (por exemplo, ao abrigo do RGPD), também pode ser referidas como "informações de categoria especial".
• Informações do dispositivo do Utilizador: Como as definições de idioma, o ID do navegador, o ID do dispositivo, o tipo de dispositivo, as preferências de cookies, o fuso horário, o sistema operativo, a plataforma, a resolução do ecrã e informações semelhantes sobre as definições do dispositivo do Utilizador, o navegador da Web do dispositivo e a ligação à Internet, bem como dados recolhidos de Cookies ou outras tecnologias de seguimento.

Também podemos obter as categorias de Informação pessoal acima das seguintes categorias de fontes:

• Serviços Excluídos, incluindo o Venmo e PayPal Honey.
• Terceiros, incluindo fornecedores de serviços, Parceiros e Comerciantes, parceiros de pagamento, tais como redes e processadores de pagamentos, agências de informações de crédito e bases de dados de crédito públicas e privadas ("CRA"), entidades governamentais, corretores de dados e instituições financeiras.
• Contas associadas, incluindo contas não financeiras ou financeiras, tais como contas de redes sociais, contas de correio ou contas bancárias, de cartões ou de investimento que concorde em associar ao PayPal. O Utilizador pode desassociar as suas contas associadas a qualquer momento. Se optar por associar estas contas ou partilhar essas informações connosco, iremos proceder à sua recolha e tratamento periódicos até desassociar a conta.
• Aplicações de terceiros que opte por utilizar, incluindo a Apple App Store, a Google Play Store ou sites de redes sociais.
• Membros do grupo empresarial PayPal de tempos a tempos, como a família de empresas PayPal listadas em As Nossas Informações de Contacto.
• Quando compra em websites de Parceiros e Comerciantes, o Parceiro ou o Comerciante pode divulgar Informação pessoal com a PayPal que utilizaremos de acordo com a presente Declaração de Privacidade e com o Contrato do Utilizador PayPal relevante.

Poderemos efetuar o tratamento da Informação pessoal do Utilizador por vários motivos, incluindo para prestar os nossos Serviços, para segurança e prevenção de fraudes, e para cumprir a lei. Também usamos a Informação pessoal para permitir que o Utilizador participe em determinadas funcionalidades que possam ser do seu interesse, como sincronizar a sua lista de contactos com sua conta, personalizar conteúdo e ofertas, publicidade direcionada ou ligação a uma plataforma de terceiros. Algumas destas funcionalidades podem ser disponibilizadas com uma opção de desativação ou requerem o consentimento do Utilizador para serem ativadas. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, conforme descrito nos Direitos de Proteção de Dados do Utilizador.

Poderemos recolher Informação pessoal para:

• Prestar os nossos Serviços. Podemos usar Informações Pessoais para ajudá-lo a enviar, receber ou solicitar dinheiro, iniciar um pagamento, adicionar valor monetário a uma conta, pagar uma conta, administrar suas compras, exibir opções de envio e custos associados ao fazer checkout, mostrar seu perfil, informações de conta e pagamento, enviar e receber transações e provar que elas foram executadas, para avaliar a sua solvabilidade em relação aos nossos Serviços, confirmar a sua identidade (também através da utilização de assinatura eletrónica) e as suas informações de contacto, para autenticar o seu acesso à sua conta ou perfil e para confirmar que a sua conta ou perfil e as informações financeiras estão corretas e atualizadas.
• Para o Visa+, receberemos o nome do destinatário e as informações de pagamento da Visa e de carteiras digitais Visa+ de terceiros para efeitos de processamento e correspondência de transações de pagamento Visa+ entre carteiras digitais participantes e o PayPal.
• Se utilizar o Fastlane, poderemos reconhecê-lo como utilizador Fastlane quando fizer compras nos sites de Parceiros e Comerciantes participantes, e poderemos pedir-lhe para interagir com Parceiros ou Comerciantes participantes, tal como criar uma conta de loja ou de fidelização utilizando o seu perfil Fastlane. Também iremos utilizar a sua Informação pessoal e os detalhes do meio de pagamento para determinar se o pagamento que está a fazer com um Parceiro ou Comerciante participante foi autorizado por si e tem a probabilidade de ser autorizado com sucesso pelo meio de pagamento que opte por utilizar quando fizer uma compra utilizando os detalhes do seu perfil Fastlane.
• Fornecer recibos em associação com o PayPal Point of Sale (anteriormente Zettle by PayPal). Para os compradores que utilizam os nossos serviços de Ponto de Venda PayPal (incluindo Venmo Tap to Pay), pode optar por nos fornecer as suas informações de contacto para que possamos enviar-lhe recibos digitais. Se fornecer o seu endereço de e-mail ou número de telemóvel a um Parceiro ou Comerciante que utilize PayPal Ponto de Venda, poderemos memorizar os seus dados da próxima vez que comprar algo a um Comerciante que utilize PayPal Ponto de Venda na respetiva loja física, se utilizar o mesmo cartão de pagamento. Isto acontece independentemente de ter comprado algo anteriormente a este Comerciante ou não. Isto significa que o seu endereço de e-mail ou número de telemóvel será pré-preenchido na vista do recibo, para maior comodidade da próxima vez que comprar algo a um Comerciante que utilize o PayPal Point of Sale na respetiva loja física.
• Gerir, analisar e melhorar os nossos Serviços. Podemos usar as Informações Pessoais para desenvolver novos produtos e recursos, administrar nossos Serviços, promover a segurança dos Serviços, para análise de clientes e operações internas (por exemplo, para solução de problemas) e procedimentos, análise de dados, testes, pesquisas e fins estatísticos. Também poderemos utilizar os dados de transações e experiências do Utilizador de forma agregada para gerar informações comerciais. Poderemos partilhar essas informações com terceiros, como os nossos Parceiros e Comerciantes, para ajudar a melhorar os respetivos produtos e serviços.
• IA e Tomada de Decisão Automatizada. Podemos usar Informações Pessoais para treinar nossos modelos de inteligência artificial (IA) que alimentam nossos Serviços e nos ajudam a fornecer serviços mais seguros, eficientes e personalizados. A PayPal também utiliza a Tomada de Decisões Automáticas para fornecer os nossos Produtos e Serviços, realizar análises de risco, prevenção de fraudes e gestão dos riscos para proteger os nossos clientes e negócios, incluindo para prevenir fraudes contra os nossos Parceiros e Comerciantes, e empreendimentos estratégicos. Consulte IA e a Tomada de Decisões Automáticas para saber mais.
• Gerir a capacidade de endividamento do Utilizador. De acordo com a legislação aplicável, vamos utilizar e trocar Informação pessoal sobre o Utilizador com CRA para avaliar a capacidade de endividamento e a adequação de produtos, verificar a sua identidade, seguir e recuperar dívidas, e prevenir fraudes e atividades criminosas. Estas informações podem ser fornecidas por CRA a outras organizações para a realização de verificações semelhantes, identificar o paradeiro do Utilizador e recuperar dívidas do Utilizador.
• Associar informações sobre o Utilizador. Se utilizar os nossos Serviços sem uma Conta PayPal, poderemos associar essas transações à sua conta PayPal se, mais tarde, criar uma conta. Se utilizar um dos seguintes serviços: Fastlane, Venmo e PayPal Honey, poderemos associar informações sobre as suas transações e experiências de utilização destes Serviços para personalizar conteúdo e ofertas, e melhorar a sua utilização dos Serviços PayPal.
• Comercializar os nossos Serviços. Poderemos utilizar a Informação pessoal para fornecer ao Utilizador informações, novidades e comercializar os nossos Serviços, incluindo situações em que temos parcerias com outras entidades para disponibilizar serviços comerciais semelhantes dos nossos Parceiros e Comerciantes. Utilizamos Informação pessoal, incluindo quando associamos informações sobre o Utilizador, para melhor compreender e servir os seus interesses.
• Concursos, ofertas e eventos. Poderemos utilizar a Informação pessoal para facilitar a participação do Utilizador em concursos, ofertas e eventos.
• Comunicar com o Utilizador. Poderemos utilizar a sua Informação pessoal para comunicar com o Utilizador, como responder a uma pergunta que enviou à nossa equipa do Serviço de Apoio ao Cliente.
• Cumprimento das leis e supervisão de riscos. Poderemos utilizar a Informação pessoal para cumprir as leis e regras aplicáveis (incluindo leis e regras do combate ao branqueamento de capitais ("AML") e de contabilidade emitidas pelos nossos bancos designados e redes de cartões relevantes, e Conheça o seu Cliente ("KYC")), fazer cumprir os nossos acordos com o Utilizador e outras pessoas que utilizem os nossos Serviços, e estabelecer, exercer ou defender uma ação legal ou procedimento de recolha. Também realizamos a verificação de sanções, comunicamos com as autoridades tributárias, autoridades das forças policiais e outras autoridades de aplicação da lei, e autoridades de controlo, sem qualquer obrigação pela legislação aplicável, mas quando consideramos de boa-fé que a partilha de informações é necessária para cumprir a legislação aplicável. Além disso, iremos realizar a gestão de riscos financeiros, como o desempenho e a qualidade de crédito, avaliar a adequação do produto, verificar a identidade do Utilizador, seguir e recuperar dívidas, prevenir atividades criminosas, fraudes e burlas, mitigar riscos de seguros e apoiar a conformidade com os requisitos de adequação de capital de acordo com a lei aplicável.
• Efetuar o tratamento de informações sobre os contactos do Utilizador. Poderemos utilizar a Informação pessoal para lhe facilitar a localização e ligação aos seus contactos, melhorar a precisão dos pagamentos e sugerir ligações com pessoas que possa conhecer. Ao fornecer-nos informações sobre os seus contactos, o Utilizador certifica que tem permissão para fornecer essas informações à PayPal para os fins descritos na presente Declaração de Privacidade.
• Criar uma associação de conta entre a sua conta e uma plataforma ou conta de terceiros. Poderemos utilizar Informação pessoal para nos ligarmos a uma conta de terceiros, como a sua conta de rede social para facilitar transações de pagamento ou uma instituição financeira quando associa uma conta ao PayPal ou associa a sua conta PayPal a outra instituição financeira, diretamente ou através de um agregador.
• Enviar ao Utilizador opções localmente relevantes e por motivos de segurança. Se concordar em nos permitir seguir a sua geolocalização precisa, poderemos personalizar os nossos Serviços através da personalização do idioma e do conteúdo, como o fornecimento de opções baseadas na localização, funcionalidades ou ofertas, anúncios e resultados de pesquisa. Mesmo que não nos permita seguir a sua localização exata, poderemos continuar a usar a sua morada para lhe enviar opções baseadas na localização recomendadas por empresas próximas da sua morada. Para além disso, vamos utilizar uma geolocalização precisa para melhorar a segurança dos Sites e Serviços. Recolhemos dados precisos de geolocalização dos Utilizadores quando estes iniciam sessão na respetiva conta financeira.
• Personalizar a sua experiência e desenvolver recomendações de produtos. Podemos utilizar a Informação pessoal para lhe fornecer ofertas e bónus, mostrar anúncios ou de outro modo personalizar a sua experiência, como utilizar informações de compras e outros comportamentos nos websites ou aplicações da PayPal e dos nossos Parceiros ou Comerciantes para desenvolver recomendações sobre produtos, marcas, tamanhos, preferências e estilos que fornecemos aos nossos Parceiros e Comerciantes, para que lhe possam recomendar produtos relevantes.
• Memorizar as suas preferências. Poderemos memorizar as suas preferências para a próxima vez que utilizar os Serviços, como qual dos meios de pagamento prefere ou se opta por receber recibos digitais através de e-mail ou SMS quando faz checkout.
• Cookies e monitorizadores de websites. Quando utilizar os Serviços, bem como outros sites e serviços de terceiros, poderemos utilizar tecnologias de seguimento, como cookies. Consulte Utilização de Cookies e Tecnologias de Seguimento por parte do PayPal para obter mais detalhes.

Tenha em atenção que determinadas jurisdições exigem o fornecimento de uma base legítima para o tratamento de Informação pessoal. Consulte A Base Legítima da PayPal para o Tratamento de Informação pessoal para obter mais informações sobre a nossa base legítima para o tratamento de Informação pessoal ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE e do Reino Unido. Aplicamos as mesmas bases legítimas para o tratamento ao abrigo de outras leis de privacidade com requisitos equivalentes.

Divulgamos a Informação pessoal do Utilizador a prestadores de serviços e terceiros, incluindo os que participam na rede de pagamentos, para nos ajudar a prestar Serviços, proteger os nossos clientes contra riscos e fraudes, comercializar os nossos produtos e cumprir obrigações legais. Podemos utilizar e divulgar a Informação pessoal sensível do Utilizador, se permitido, para realizar atividades comerciais legítimas e conforme permitido por lei (por exemplo, com consentimento ou para determinados fins que não exigem disponibilizar um direito de limitar a utilização e a divulgação de Informação pessoal sensível).

Podemos divulgar Informação pessoal com as seguintes categorias de fornecedores de serviços:

• Fornecedores de Serviços. Podemos divulgar Informação pessoal com os nossos fornecedores de serviços que operam sob a nossa direção e em nosso nome para executar serviços que lhes terceirizamos, como fornecedores de IA, prevenção de fraudes, cobrança de contas, envio, processamento de pagamentos, marketing, pesquisa, conformidade, auditorias, governança corporativa, comunicações, serviços técnicos e/ou de design, desenvolvimento de TI, manutenção, alojamento e operações de suporte ao Serviço de Apoio ao Cliente. Os nossos contratos estipulam que estes fornecedores de serviços só utilizem as informações do Utilizador no âmbito dos serviços que prestem à PayPal e não para benefício próprio. Ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis, dependendo do país/região em que reside, o Utilizador poderá encontrar uma ligação para esses fornecedores de serviços de terceiros ,incluindo a finalidade da divulgação, os tipos de informações divulgadas, etc.

Também podemos divulgar Informação pessoal com as seguintes categorias de terceiros:

• Membros do grupo empresarial PayPal de tempos a tempos, como a família PayPal de empresas listadas em As nossas informações de contacto, para fins que incluem (mas sem limitação) prestar os Serviços solicitados ou autorizados pelo Utilizador, gerir riscos, ajudar-nos a detetar e prevenir atos potencialmente ilegais e fraudulentos e outras violações das nossas políticas e acordos, e ajudar-nos a gerir a disponibilidade e a conetividade dos produtos, serviços e comunicações PayPal.
• Serviços Excluídos. Poderemos divulgar Informações Pessoais aos Serviços Excluídos (conforme definido abaixo), incluindo o Venmo para lhe fornecer os Serviços, personalizar a sua utilização dos Serviços e para gerir o nosso negócio, ou com a PayPal Honey para gerir o nosso programa de bónus.
• autoridades. Podemos divulgar Informações Pessoais com autoridades se obrigados por uma intimação, ordem judicial ou procedimento legal semelhante, quando necessário para cumprir a lei, ou quando a divulgação de Informações Pessoais for razoavelmente necessária para evitar danos físicos ou perdas financeiras, relatar suspeita de atividade ilegal ou investigar violações do contrato relevante, ou conforme exigido por lei. Essas autoridades incluem tribunais, governos, autoridades de aplicação da lei e reguladores. Também podemos ser obrigados a fornecer a terceiros informações sobre a utilização por parte do Utilizador dos nossos Serviços, por exemplo, para cumprir as regras de associação de cartões, para investigar ou aplicar violações do nosso Contrato do Utilizador, ou para evitar danos físicos ou atividades ilegais.
• Outras instituições financeiras. Podemos divulgar Informação pessoal com instituições financeiras para oferecer conjuntamente um produto, como o PayPal Credit, PayPal Savings, PayPal Cashback Mastercard e PayPal Extra Mastercard.
• Redes e processadores de pagamentos. Poderemos divulgar Informação pessoal junto de redes e processadores de pagamentos para facilitar o processamento de pagamentos ou para adicionar cartões à sua carteira eletrónica. Para transações de pagamento, a Informação pessoal do Utilizador será partilhada com o fornecedor dos serviços de pagamento para o Parceiro e Comerciante participantes, para permitir o processamento da transação de pagamento. O prestador de serviços de pagamento para o Parceiro e Comerciante pode ser a PayPal ou um prestador de serviços de pagamento de terceiros.
• Agências de prevenção de fraudes e de verificação de identidade. Podemos divulgar Informação pessoal com agências de prevenção de fraudes e verificação de identidade, e outras empresas de todos os setores para ajudar na deteção de atividades sugestivas de fraude.
• Agências de relatórios de crédito e cobrança de dívidas. Podemos divulgar Informação pessoal com essas agências para cobrar dívidas em atraso não pagas através de terceiros, como uma agência de cobrança de dívidas. Tenha em atenção que os avisos de privacidade das referidas partes se aplicam ao tratamento de Informação pessoal que o Utilizador partilhe diretamente com as mesmas, podendo estas comunicar dívidas por pagar do Utilizador a CRA, o que poderá afetar a sua capacidade de endividamento ou a capacidade de garantir créditos futuros.
• Outros titulares de contas PayPal para concluir uma transação. Poderemos divulgar a Informação pessoal a outros titulares de contas PayPal para concluir uma transação de pagamento, quando necessário. Isso também se aplica quando interage com ofertas ou anúncios que fornecemos relacionados com um dos nossos Parceiros e Comerciantes. A Informação pessoal que pode ser partilhada com outros titulares de contas PayPal incluem o seu nome de utilizador, foto de perfil, nome próprio e apelido, e-mail, cidade e número de telefone, de acordo com as definições da sua conta.
• Outros Utilizadores, de acordo com as definições da conta do Utilizador. De acordo com as definições da conta ou preferências PayPal.Me do Utilizador, a sua Informação pessoal pode ser visualizada por outros titulares de contas (como utilizadores do Venmo ou de redes e processadores de pagamentos de terceiros) para ajudar a facilitar uma transação. Por exemplo, como parte da funcionalidade Enviar dinheiro, um Utilizador pode procurar a sua conta para iniciar um pagamento. Com base nas definições da sua conta, as informações mostradas aos outros Utilizadores podem incluir o seu nome de utilizador, foto de perfil, nome próprio e apelido, e-mail, número de telefone, cidade e estado, mês e ano de criação da conta PayPal e quaisquer informações adicionais que inclua nos detalhes ou na secção "Sobre o Utilizador" da sua conta.
• Outros Utilizadores se tiver um perfil da empresa. Se tiver um perfil da empresa, apresentaremos uma ligação de pagamento e divulgaremos determinadas informações sobre o Utilizador a outros Utilizadores, incluindo o seu nome ou o nome da empresa, a imagem de perfil ou o logótipo e a cidade associada à sua conta PayPal, bem como o tempo total de vendas connosco, o número total de seguidores e o número total de Utilizadores únicos que lhe pagaram no ano passado. Se tiver um perfil da empresa, pode optar por apresentar outras informações a outros Utilizadores, como a sua rua, número de telefone, e-mail e website, de acordo com as definições do seu perfil da empresa.
• O seu agente ou representante legal. Podemos divulgar Informação pessoal ao agente ou representante legal do Utilizador, tal como o titular de uma procuração conferida pelo Utilizador ou um tutor designado por si.
• Contas associadas. Se optar por associar a sua conta PayPal a uma conta de terceiros, poderemos divulgar a Informação pessoal a terceiros que facilitem essa associação.
• Parceiros e Comerciantes, respetivos fornecedores de serviços e outros envolvidos numa transação. Podemos divulgar Informação pessoal com estas partes envolvidas numa transação, como o seu nome de utilizador, morada, número de telefone, endereço de e-mail para permitir a compra e entrega dos bens na transação. Por exemplo quando o Utilizador utiliza os Serviços para iniciar compras online, guardar as respetivas informações de pagamento com o Fastlane, pagar a outros Utilizadores com os Serviços, pagar a destinatários com Visa+, devolver bens ou quando participar em transações através da rede de pagamentos, poderemos divulgar informações sobre o Utilizador e a respetiva conta ou o perfil Fastlane com as outras partes (ou respetivos fornecedores de serviços) envolvidas no processamento das transações do Utilizador. Se o Utilizador optar por interagir com Parceiros e Comerciantes participantes, iremos divulgar as informações do seu perfil com os Parceiros e Comerciantes participantes, e respetivos fornecedores de serviços, e facilitar a sua experiência de transações, de compras ou outras interações nos sites dos Parceiros e Comerciantes participantes. Isso também se aplica quando interage com ofertas ou anúncios que fornecemos relacionados com um dos nossos Parceiros e Comerciantes. Tenha em atenção que, uma vez partilhada a Informação pessoal com os Parceiros e Comerciantes (ou com os respetivos fornecedores de serviços) envolvidos numa transação, o tratamento da sua Informação pessoal pelos Parceiros e Comerciantes (ou pelo respetivo fornecedor de serviços) está sujeito às próprias políticas e procedimentos de privacidade dos Parceiros e Comerciantes.
• Também podemos divulgar Informação pessoal a Parceiros e Comerciantes para permitir a respetiva utilização dos nossos Serviços para facilitar as transações do Utilizador. Por exemplo, quando visita o site ou a aplicação de Parceiros e Comerciantes participantes, os Parceiros e Comerciantes podem verificar se é um utilizador dos Serviços PayPal e apresentar-lhe um meio de pagamento recomendado para simplificar o seu processo de checkout.

Para os nossos clientes PayPal, também podemos divulgar a sua Informação pessoal a Parceiros e Comerciantes com os quais o Utilizador e a PayPal interagem para nos ajudarmos, a nós próprios e aos Parceiros e Comerciantes, a personalizar serviços e ofertas para que possa ter uma experiência melhor e mais relevante. A Informação pessoal que divulgamos inclui, por exemplo, produtos, tamanhos, preferências e estilos que consideramos ser do seu interesse.

• A menos que sejamos obrigados por lei a obter o seu consentimento, divulgamos a Informação pessoal do Utilizador recolhida depois de 27 de novembro de 2024 (ou antes, se consentir) para experiências de compras personalizadas nos EUA.
• Para desativar a divulgação de Informação pessoal com Parceiros e Comerciantes para experiências de compras personalizadas, inicie sessão na sua conta PayPal e edite as suas preferências na definição Dados e privacidade.
• Se optar pela desativação, continuaremos a divulgar a sua Informação pessoal conforme necessário para concluir as transações que iniciar, mas não divulgaremos Informação pessoal a Parceiros e Comerciantes para experiências de compras personalizadas.
• Outros terceiros. Podemos divulgar Informação pessoal com outros terceiros. Por exemplo, divulgamos Informação pessoal a plataformas de publicidade, segundo as instruções do Utilizador. Também divulgamos Informação pessoal a fornecedores de serviços de segurança para ajudar a evitar o acesso não autorizado aos nossos Serviços. Isto aplica-se ainda às partes com quem cooperamos para fins de marketing, em particular para lhe mostrar anúncios e ofertas adaptados aos seus interesses. Tenha em atenção que o aviso de privacidade destas partes se aplica à Informação pessoal que partilhar diretamente com as mesmas. Por exemplo, utilizamos o reCAPTCHA da Google para evitar a utilização indevida dos nossos Serviços quando o Utilizador acede à nossa aplicação para dispositivos móveis. Também podemos utilizar o preenchimento automático de moradas do Google para garantir a precisão da sua morada. A Política de Privacidade e os Termos de Utilização do Google aplicam-se à Informação pessoal que o Utilizador partilhe com o mesmo. Para fins de marketing, podemos utilizar terceiros para identificar e apresentar anúncios nos nossos Serviços adaptados aos interesses do Utilizador e seguir as interações com estes anúncios. As suas interações com estes anúncios são regidas pela respetiva Política de Privacidade.
• Compradores ou no âmbito de uma transferência comercial. Podemos divulgar Informação pessoal com um comprador no âmbito de uma transferência comercial. Por exemplo, se estivermos envolvidos numa fusão, compra ou venda da totalidade ou de parte do nosso negócio ou ativos, incluindo contas a receber e dívidas, poderemos divulgar, nos termos de proteção de dados adequados, a Informação pessoal do Utilizador a um comprador interessado ou real desses negócios ou ativos. Se a PayPal ou uma parte significativa dos ativos da PayPal for adquirida por terceiros, a Informação pessoal também poderá ser partilhada com os referidos terceiros.

Poderemos divulgar a Informação pessoal sensível do Utilizador conforme apropriado para realizar atividades comerciais legítimas, conforme consentido por si ou permitido por lei. Consulte também Venda e partilha de Informação pessoal para obter informações adicionais para particulares nos EUA.

Guardamos a Informação pessoal durante o tempo necessário ou permitido no âmbito da finalidade para que foi recolhida e em conformidade com a legislação aplicável.

Os critérios utilizados para determinar o período de retenção por parte da PayPal são os seguintes:

A Informação pessoal utilizada para a relação contínua entre o Utilizador e a PayPal é armazenada durante a relação acrescida de um período de 10 anos ou por um período conforme exigido por qualquer lei local aplicável, uma vez terminada a nossa relação, a menos que seja necessário mantê-la por mais tempo na medida permitida pela lei aplicável, tal como:

• Quando consistente com uma obrigação jurídica a que estejamos sujeitos ou quando permitido pela lei aplicável, como no âmbito de leis de falência e obrigações AML aplicáveis.
• Em conexão com litígios, investigações, práticas de auditoria e conformidade, ou para proteção contra ações judiciais.
• A PayPal mantém a Informação pessoal durante, pelo menos, o tempo necessário em que se recomenda essa retenção, face a situações de litígio, investigações, auditoria e práticas de conformidade, bem como por proteção contra ações judiciais.

Conservamos os dados biométricos durante o tempo necessário ou permitido com base na finalidade para a qual foram recolhidos e não mais de três anos após o encerramento da conta do Utilizador, salvo indicação em contrário pela lei aplicável.

Poderemos efetuar o tratamento da Informação pessoal do Utilizador usando IA e/ou tecnologia de Tomada de Decisões Automáticas nas circunstâncias descritas abaixo:

• Tomada de Decisões Automáticas. A PayPal utiliza tecnologia de Tomada de Decisões Automáticas para fazer avaliações ou tomar decisões, incluindo as relacionadas com risco, fraude e capacidade de endividamento, quando permitido e de acordo com a lei aplicável. A nossa tecnologia de Tomada de Decisões Automáticas pode usar técnicas de criação de perfis para avaliar aspetos pessoais sobre o Utilizador, incluindo para analisar ou prever a sua situação económica, fiabilidade e/ou comportamento. Isto permite-nos avaliar, por exemplo, se apresenta caraterísticas que indiquem um possível risco financeiro ou de crédito, branqueamento de capitais ou atividade fraudulenta, que sejam inconsistentes com quaisquer informações que nos tenha enviado ou que sugiram que ocultou a sua identidade real. Ao tomar uma Decisão Automática, a PayPal pode tratar a Informação pessoal dos Utilizadores. Se determinarmos que representa um risco de crédito, fraude, branqueamento de capitais ou outro, poderemos recusar-nos a prestar-lhe novos serviços, deixar de lhe prestar os serviços que utiliza atualmente ou impor limites ou restrições aos serviços que utiliza. Os utilizadores podem exercer direitos relacionados com a Tomada de Decisões Automáticas, conforme descrito nos Direitos de Proteção de Dados do Utilizador.
• IA agêntica. A PayPal está empenhada em disponibilizar experiências inovadoras e personalizadas, e podemos, diretamente ou através dos nossos parceiros de confiança, dar-lhe acesso às ferramentas de IA agêntica ("Ferramentas de IA Agêntica"). Estas ferramentas de IA foram concebidas para operar com um grau de autonomia, permitindo que executem tarefas, façam recomendações e iniciem até ações em nome do Utilizador, ao mesmo tempo que aprendem com as suas interações. As Ferramentas de IA Agêntica tiram partido da tecnologia de IA generativa para otimizar a sua experiência na plataforma PayPal.

Recomendamos que considere cuidadosamente as recomendações e ações das Ferramentas de IA Agêntica. As nossas Ferramentas de IA Agêntica não foram concebidas para tomar decisões que tenham efeitos legais ou igualmente significativos, como decisões com implicações legais, médicas, financeiras ou de emprego, pelo que o Utilizador não as deve utilizar (ou tentar utilizar) para nenhuma das referidas finalidades. Estas ferramentas destinam-se apenas a fornecer assistência e informações gerais, sendo que o Utilizador não se deve basear nas mesmas para substituir o seu próprio julgamento e experiência.

As Ferramentas de IA Agêntica requerem acesso a determinadas informações para funcionar de forma eficaz. Quando utiliza estas ferramentas, estas terão acesso à sua Informação pessoal, incluindo consultas, preferências, interesses, histórico de compras e informações de pagamento.

Esta seção fornece informações adicionais sobre as atividades anteriores de 12 meses de processamento de Informações Pessoais da PayPal sob o CCPA. Nos últimos 12 meses, recolhemos as categorias de Informações Pessoais estabelecidas na tabela abaixo. Para obter detalhes sobre os pontos de dados precisos que coletamos e as categorias de fontes dessa coleta, consulte Categorias de informações pessoais que coletamos. Nos últimos 12 meses, divulgámos as seguintes categorias de Informações Pessoais para fins comerciais às seguintes categorias de terceiros, que descrevemos com mais detalhe em Como Utilizamos Informações Pessoais e quando e Como Partilhamos Informações Pessoais com Outros.

A PayPal não "vende" Informação pessoal nem "partilha" Informação pessoal para publicidade comportamental ou direcionada em contextos cruzados que esteja sujeita a práticas não isentas no âmbito de leis de privacidade abrangentes nos EUA, inclusive para crianças menores de 16 anos, e não o fez nos 12 meses anteriores. Alguma Informação pessoal recolhida, tratada ou divulgada por uma instituição financeira está sujeita às leis federais, como a lei Gramm-Leach-Bliley Act. Consulte abaixo o Aviso para Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros para obter mais informações sobre os seus direitos ao abrigo da lei federal dos EUA.

A PayPal fornece as métricas exigidas pela CCPA relacionadas com a forma como lidou com pedidos de direitos de privacidade.

O seguinte Aviso para Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros não se aplica a Serviços de pagamento sem marca. Tenha em atenção que a definição de "informação pessoal" para esta parte da Declaração de Privacidade tem o significado que lhe é atribuído pela Lei Gramm-Leach-Bliley.

O responsável pelo tratamento da Informação pessoal do Utilizador é a entidade PayPal estabelecida no país ou na jurisdição onde reside, que pode ser encontrada em As Nossas Informações de Contacto.

Quando transferimos Informação pessoal de residentes na UE entre subsidiárias e empresas afiliadas da PayPal, baseamo-nos nas nossas Normas corporativas vinculativas, que foram aprovadas pelas Autoridades de Supervisão competentes.

Para qualquer outra transferência de Informações Pessoais para um país fora do Reino Unido (para residentes no Reino Unido) ou do EEE (para residentes no EEE), garantiremos que tais transferências estejam em conformidade com a lei de proteção de dados da UE e do Reino Unido, conforme aplicável.

Na prática, isto significa que iremos apenas transferir a Informação pessoal do Utilizador para um destinatário fora do EEE ou fora do Reino Unido quando: (i) o destinatário estiver localizado num país que a Comissão Europeia tenha decidido ser adequado para receber Informação pessoal do EEE ou que o Secretário de Estado do Reino Unido tenha decidido ser adequado para receber Informação pessoal do Reino Unido (conforme aplicável); (ii) o destinatário tiver assinado termos contratuais apropriados connosco que integram as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou o Acordo Internacional de Transferência de Dados ou a Adenda Internacional de Transferência de Dados do Comissário da Informação do Reino Unido (conforme aplicável); ou (iii) aplica-se uma derrogação à transferência de dados (por exemplo, quando consentiu na transferência da sua Informação pessoal).

Os particulares localizados no Reino Unido e no EEE beneficiam dos seguintes direitos, descritos de forma mais detalhada nos Direitos de Proteção de Dados do Utilizador:

• O direito de ser informado sobre a recolha e utilização dos seus Dados Pessoais;
• O direito de aceder e pedir cópias da respetiva Informação pessoal;
• O direito de corrigir os seus Dados Pessoais;
• O direito, em determinadas circunstâncias, de apagar os seus Dados Pessoais;
• O direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais em determinadas circunstâncias em que tratamos os seus Dados Pessoais para tarefas realizadas no interesse público, no exercício de uma autoridade pública, para os nossos interesses legítimos, para investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, ou para fins de marketing direto;
• O direito de retirar o seu consentimento para o Processamento das suas Informações Pessoais, incluindo através da desativação de comunicações de marketing, embora sem afetar a licitude do processamento das suas Informações Pessoais com base no consentimento antes da sua retirada, nem afetará o processamento das suas Informações Pessoais conduzido com base num fundamento de processamento legal que não o consentimento. Se usarmos os Dados Pessoais do Utilizador para marketing direto, o Utilizador pode alterar as permissões em qualquer altura, opor-se e optar por desativar futuras mensagens de marketing direto com o link para anular subscrição nas comunicações eletrónicas ou através das suas definições da conta.
• O direito a que as decisões automáticas sejam revistas e a ser informado da existência de qualquer Tomada de Decisão Automática, incluindo qualquer Criação de Perfis, e da lógica envolvida, significado e consequências previstas do referido tratamento;
• O direito de restringir o nosso processamento dos seus Dados Pessoais em determinadas circunstâncias;
• O direito à portabilidade dos dados da respetiva Informação pessoal através de meios automáticos em determinadas circunstâncias em que tratamos a Informação pessoal do Utilizador com base no consentimento, para a execução de um contrato ou quando o tratamento é necessário para ajudar o Utilizador a celebrar um contrato.

Além disso, o Utilizador tem o direito de reclamar junto da Autoridade de Supervisão local sobre a utilização que fazemos da sua Informação pessoal.

No EEE, também pode apresentar uma reclamação junto da nossa principal autoridade de controlo de proteção de dados, Luxemburg National Commission for Data Protection (CNPD) por correio para Commission Nationale pour la Protection des Donnees, Service des plaints, 15, Boulevard du Jazz, L-4370 Belvaux, Luxembourg.

No Reino Unido, também pode apresentar uma reclamação junto da autoridade local de proteção de dados, que é o Information Commissioner's Office: Sítio Web: https://ico.org.uk/, morada: Casa Wycliffe, Water Lane, Wilmslow, Cheshire, SK9 5AF.

No entanto, embora não seja obrigado a fazê-lo, pedimos que nos contacte primeiro para nos dar a oportunidade de resolver as suas preocupações diretamente antes de falar com a sua Autoridade de Supervisão.

A lista de CRA utilizadas no Reino Unido e no EEE, incluindo as identidades das CRA utilizadas em cada país relevante, bem como uma ligação para o respetivo aviso de privacidade, a partir da qual o Utilizador pode determinar as formas através das quais utilizam e partilham Informação pessoal, incluindo durante quanto tempo podem manter a referida Informação pessoal. O Utilizador pode contactar diretamente as CRA que operam no país em que vive, se tiver dúvidas relativamente aos seus serviços, à sua pontuação de crédito ou às informações que têm armazenadas sobre si, bem como se pretender exercer os seus direitos enquanto titular dos dados em relação aos mesmos.

Em geral, as leis do Luxemburgo às quais o tratamento de Informação pessoal do Utilizador da PayPal está sujeito (proteção de dados e sigilo bancário) exigem um maior grau de transparência do que a maior parte das outras leis da UE. É por isso que, ao contrário da grande maioria dos fornecedores de serviços baseados na Internet ou de serviços financeiros na UE, a PayPal indica na presente Declaração de Privacidade os fornecedores de serviços independentes e os parceiros comerciais a quem a PayPal pode divulgar a Informação pessoal do Utilizador, juntamente com a finalidade da divulgação e o tipo de informação divulgada. Pode analisar esses terceiros. Ao aceitar a presente Declaração de Privacidade e ao manter uma conta PayPal, o Utilizador concorda expressamente com a transferência dos respetivos dados para os referidos terceiros para os fins enumerados.

A PayPal pode atualizar a lista de terceiros acima referida no primeiro dia útil de cada trimestre (janeiro, abril, julho e outubro). A PayPal só vai iniciar a transferência de qualquer Informação pessoal para qualquer uma das novas entidades ou para os novos fins ou tipos de Informação pessoal indicados em cada atualização 30 dias após a data em que essa lista é publicada através da presente Declaração de Privacidade. O Utilizador deverá consultar a lista todos os trimestres no website da PayPal nas datas acima indicadas. Se o Utilizador não se opuser à divulgação de nova Informação pessoal, num prazo de 30 dias após a publicação da lista atualizada de terceiros, considera-se que o Utilizador aceitou as alterações efetuadas à lista e à presente Declaração de Privacidade. Se não concordar com as alterações, pode encerrar a respetiva conta e parar de utilizar os nossos serviços.
Para fornecer os Serviços PayPal, poderá ser necessário transferir determinadas informações que a PayPal recolhe (conforme definido na presente Declaração de Privacidade) para outras entidades ou empresas relacionadas com a PayPal, incluindo as mencionadas na presente secção, na qualidade de prestadores de serviços de pagamento, processadores de pagamentos ou titulares da conta (ou capacidades semelhantes). O Utilizador reconhece que, de acordo com a legislação local dessas entidades, as mesmas poderão estar sujeitas a leis, regulamentos, consultas, investigações ou ordens que poderão exigir a divulgação de informação junto das autoridades competentes do país em questão. Ao utilizar os Serviços PayPal, o Utilizador está a autorizar a transferência dessas mesmas informações para lhe fornecer os Serviços PayPal.

Especificamente, o Utilizador aceita e dá instruções à PayPal para utilizar os seus dados da seguinte forma:

1. Divulgar as informações necessárias: à polícia e a outras autoridades de aplicação da lei; forças de segurança; organismos governamentais, intergovernamentais ou supranacionais competentes; agências competentes; ministérios; autoridades reguladoras; autoridades ou organizações autorreguladoras (incluindo, entre outras, as Agências referidas na secção "Agências" da Lista de fornecedores independentes) e outros terceiros, incluindo empresas do Grupo PayPal (i) que somos legalmente obrigados e autorizados a respeitar, incluindo, entre outras, as leis do Luxemburgo de 24 de julho de 2015 sobre a Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro (Foreign Account Tax Compliance Act) dos EUA ("Lei FATCA") e de 18 de dezembro de 2015 sobre a Norma Comum de Comunicação (Common Reporting Standard) da OCDE ("Lei CRS"); (ii) com quem consideramos ser adequado cooperar em investigações de fraude ou outra atividade ilegal ou potencial atividade ilegal; ou (iii) para proceder a investigações de violações do nosso Contrato de Utilizador (incluindo, sem limitações, a fonte de financiamento do Utilizador ou o seu prestador de serviços de cartão de crédito ou débito).

Se estiver abrangido pela Lei FATCA ou CRS, somos obrigados a notificá-lo das informações a seu respeito que poderão ser transferidas para diversas autoridades. Leia mais sobre as obrigações da PayPal ao abrigo das Leis FATCA e CRS e de que forma poderiam afetá-lo e tome nota das informações que poderemos divulgar como resultado.
A PayPal e outras organizações, incluindo as partes que aceitam PayPal, também poderão partilhar, aceder a e utilizar (incluindo de outros países) informações necessárias (incluindo, entre outras, as informações registadas por agências de prevenção de fraudes) para nos ajudar, a nós e a eles, a avaliar e a gerir o risco (incluindo, entre outras, a prevenção de fraudes, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo). Contacte-nos caso pretenda receber mais pormenores sobre as agências de prevenção de fraudes relevantes. Pode consultar mais informações sobre estas Agências, agências de prevenção de fraudes e outros terceiros.

2. Divulgar Informações da Conta a titulares de direitos de propriedade intelectual se, ao abrigo da legislação nacional aplicável de um Estado-Membro da UE, estes tiverem uma reclamação contra a PayPal pela divulgação de informações fora dos tribunais no âmbito de uma violação dos respetivos direitos de propriedade intelectual para os quais os Serviços PayPal foram utilizados (por exemplo, entre outros, Secção 19, parágrafo 2, subsecção 3 da Lei de Marcas Comerciais da Alemanha ou Secção 101, parágrafo 2, subsecção 3 da Lei de Direitos de Autor da Alemanha);
3. Divulgar as informações necessárias em resposta aos requisitos de associações de cartões de crédito ou no âmbito de um processo jurídico cível ou criminal;
4. Divulgar o seu nome e respetivo PayPal link no diretório de utilizadores da PayPal. Os seus dados serão confirmados a outros utilizadores PayPal em resposta a uma pesquisa de um utilizador pelo seu nome, endereço de e-mail ou número de telefone, ou parte desses dados. Este processo permite garantir que as pessoas fazem pagamentos ao utilizador correto. Esta funcionalidade pode ser desativada nas definições do perfil PayPal.
5. Se o Utilizador, enquanto comerciante, utilizar um terceiro para aceder ou integrar o PayPal, poderemos divulgar a este parceiro as informações necessárias a fim de facilitar e manter o acordo em questão (incluindo, entre outras, o estado da sua integração do PayPal, se tem uma conta PayPal ativa e se já está a trabalhar com um parceiro de integração PayPal diferente).
6. Divulgar informações necessárias aos processadores de pagamentos, auditores, fornecedores de serviços ao cliente, agências antifraude e de notação de crédito, fornecedores de produtos financeiros, parceiros comerciais, empresas de marketing e relações públicas, fornecedores de serviços operacionais, empresas do grupo, agências, Marketplaces e outros terceiros. O objetivo desta divulgação é permitir-nos disponibilizar os Serviços PayPal ao Utilizador. Na lista de terceiros indicamos também, em cada ”Categoria“, exemplos não exclusivos dos terceiros (que poderão incluir os respetivos cessionários e sucessores) a quem atualmente divulgamos as Informações da Conta do Utilizador ou a quem poderemos considerar divulgar essas informações, juntamente com a finalidade para a qual o fazemos, e as informações que efetivamente divulgamos (exceto conforme explicitamente indicado, estes terceiros estão limitados por lei ou por contrato de utilizar as informações para outros fins que ultrapassam a finalidade para a qual as informações foram partilhadas).
7. Divulgar informações necessárias ao agente ou representante legal do Utilizador (tal como o titular de poderes procuração conferidos pelo Utilizador ou um tutor designado para si).
8. Divulgar dados estatísticos agregados junto dos nossos parceiros comerciais ou para efeitos de relações públicas. Por exemplo, poderemos divulgar que uma determinada percentagem dos nossos utilizadores vive em Manchester. No entanto, estas informações agregadas não estão vinculadas a Informação pessoal.
9. Partilhar Informações da Conta necessárias com terceiros não afiliados para utilização por estes para os seguintes fins:
1. Prevenção de Fraudes e Gestão de Riscos: para ajudar a prevenir fraudes ou avaliar e gerir riscos.
2. Serviço de Apoio ao Cliente: para efeitos do Serviço de Apoio ao Cliente, incluindo prestar assistência às contas do Utilizador ou na resolução de disputas (por ex., faturação ou transações).
3. Envio: no âmbito de envios e serviços relacionados para compras efetuadas com PayPal.
4. Conformidade Legal: para ajudar no cumprimento dos requisitos de verificação relacionados com o combate ao branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo.
5. Fornecedores de Serviços: para permitir que os fornecedores de serviços, ao abrigo de um contrato com a PayPal, apoiem as nossas operações comerciais, como a prevenção de fraudes, a cobrança de faturas, o marketing, o Serviço de Apoio ao Cliente e os serviços tecnológicos. Os nossos contratos estipulam que estes fornecedores de serviços só utilizem as informações do Utilizador no âmbito dos serviços que prestem à PayPal e não para benefício próprio.

Para fornecer os Serviços PayPal, poderá ser necessário transferir determinadas informações que a PayPal recolhe (conforme definido na presente Declaração de Privacidade) para outras entidades ou empresas relacionadas com a PayPal, incluindo as mencionadas na presente secção, na qualidade de prestadores de serviços de pagamento, processadores de pagamentos ou titulares da conta (ou capacidades semelhantes). O Utilizador reconhece que, de acordo com a legislação local dessas entidades, as mesmas poderão estar sujeitas a leis, regulamentos, consultas, investigações ou ordens que poderão exigir a divulgação de informação junto das autoridades competentes do país em questão.

Especificamente, o Utilizador reconhece que a PayPal pode utilizar as suas informações da seguinte forma:

1. Divulgar as informações necessárias: à polícia e a outras autoridades de aplicação da lei; forças de segurança; organismos governamentais, intergovernamentais ou supranacionais competentes; agências competentes; ministérios; autoridades reguladoras; autoridades ou organizações autorreguladoras e outros terceiros, incluindo empresas do Grupo PayPal (i) que somos legalmente obrigados e autorizados a respeitar, incluindo, entre outras, leis que implementem a Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro (Foreign Account Tax Compliance Act) dos EUA ("FATCA") e a Norma Comum de Comunicação (Common Reporting Standard) da OCDE ("CRS"); (ii) com quem consideramos ser adequado cooperar em investigações de fraude ou outra atividade ilegal ou potencial atividade ilegal; ou (iii) para proceder a investigações de violações do nosso Contrato de Utilizador (incluindo, sem limitações, a fonte de financiamento do Utilizador ou o seu prestador de serviços de cartão de crédito ou débito).

Se estiver abrangido pela Lei FATCA ou CRS, somos obrigados a notificá-lo das informações a seu respeito que poderão ser transferidas para diversas autoridades.

A PayPal e outras organizações, incluindo as partes que aceitam PayPal, também poderão partilhar, aceder a e utilizar (incluindo de outros países) informações necessárias (incluindo, entre outras, as informações registadas por agências de prevenção de fraudes) para nos ajudar, a nós e a eles, a avaliar e a gerir o risco (incluindo, entre outras, a prevenção de fraudes, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo). Contacte-nos caso pretenda receber mais pormenores sobre as agências de prevenção de fraudes relevantes.

2. Divulgar informações da conta a titulares de direitos de propriedade intelectual se, ao abrigo da legislação aplicável, estes tiverem uma reclamação contra a PayPal pela divulgação de informações fora dos tribunais no âmbito de uma violação dos respetivos direitos de propriedade intelectual para os quais os Serviços PayPal foram utilizados.
3. Divulgar as informações necessárias em resposta aos requisitos de associações de cartões de crédito ou no âmbito de um processo jurídico cível ou criminal;
4. Divulgar o seu nome e respetivo PayPal link no diretório de utilizadores da PayPal. Os seus dados serão confirmados a outros utilizadores PayPal em resposta a uma pesquisa de um utilizador pelo seu nome, endereço de e-mail ou número de telefone, ou parte desses dados. Este processo permite garantir que as pessoas fazem pagamentos ao utilizador correto. Esta funcionalidade pode ser desativada nas definições do perfil PayPal.
5. Se o Utilizador, enquanto Parceiro e Comerciante, utilizar um terceiro para aceder ou integrar o PayPal, poderemos divulgar as informações necessárias ao referido terceiro a fim de facilitar e manter o acordo em questão (incluindo, entre outras, o estado da sua integração do PayPal, se tem uma conta PayPal ativa e se já está a trabalhar com um parceiro de integração PayPal diferente).
6. Divulgar informações necessárias aos processadores de pagamentos, auditores, fornecedores de serviços ao cliente, agências antifraude e de notação de crédito, fornecedores de produtos financeiros, parceiros comerciais, empresas de marketing e relações públicas, fornecedores de serviços operacionais, empresas do grupo, agências, Marketplaces e outros terceiros aqui listados. O objetivo desta divulgação é permitir-nos disponibilizar os Serviços PayPal ao Utilizador. Na lista de terceiros indicamos também, em cada "Categoria", exemplos não exclusivos dos terceiros (que poderão incluir os respetivos cessionários e sucessores) a quem atualmente divulgamos as informações da conta do Utilizador ou a quem poderemos considerar divulgar essas informações, juntamente com a finalidade para a qual o fazemos, e as informações que efetivamente divulgamos (exceto conforme explicitamente indicado, estes terceiros estão limitados por lei ou por contrato de utilizar as informações para outros fins que ultrapassam a finalidade para a qual as informações foram partilhadas).
7. Divulgar informações necessárias ao agente ou representante legal do Utilizador (tal como o titular de poderes procuração conferidos pelo Utilizador ou um tutor designado para si).
8. Divulgar dados estatísticos agregados junto dos nossos parceiros comerciais ou para efeitos de relações públicas. Por exemplo, poderemos divulgar que uma determinada percentagem dos nossos utilizadores vive em Manchester. Contudo, estas informações agregadas não estão associadas a Dados Pessoais.
9. Partilhar Informações da Conta necessárias com terceiros não afiliados (aqui listados) para utilização por estes para os seguintes fins:
1. Prevenção de Fraudes e Gestão de Riscos: para ajudar a prevenir fraudes ou avaliar e gerir riscos.
2. Serviço de Apoio ao Cliente: para efeitos do Serviço de Apoio ao Cliente, incluindo prestar assistência às contas do Utilizador ou na resolução de disputas (por ex., faturação ou transações).
3. Envio: no âmbito de envios e serviços relacionados para compras efetuadas com PayPal.
4. Conformidade Legal: para ajudar no cumprimento dos requisitos de verificação relacionados com o combate ao branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo.
5. Fornecedores de Serviços: para permitir que os fornecedores de serviços, ao abrigo de um contrato com a PayPal, apoiem as nossas operações comerciais, como a prevenção de fraudes, a cobrança de faturas, o marketing, o Serviço de Apoio ao Cliente e os serviços tecnológicos. Os nossos contratos estipulam que estes fornecedores de serviços só utilizem as informações do Utilizador no âmbito dos serviços que prestem à PayPal e não para benefício próprio.

Não obstante os direitos de privacidade de dados estabelecidos nos Direitos de Proteção de Dados do Utilizador:

• Reconhecemos a importância da capacidade do Utilizador para controlar a utilização da respetiva Informação pessoal e fornecemos várias formas para o Utilizador exercer os seus direitos de acesso (direito a saber), retificação (correção ou atualização), eliminação (cancelamento ou apagamento), objeção (oposição), portabilidade (transferência) e a limitar o processo, total ou parcialmente (coletivamente, os Direitos ARCO do Utilizador).
• Se tiver uma Conta, pode exercer os seus Direitos ARCO ao aceder a "Dados e privacidade" nas Definições da conta no website ou na aplicação para dispositivos móveis do PayPal, ou pode apresentar o seu pedido ao contactar a linha do nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Vamos verificar a identidade do Utilizador através de (i) um código de segurança via mensagem SMS; (ii) uma chamada telefónica para o número de telefone registado na plataforma; ou (iii) ao pedir-lhe para aceder à sua Conta.
• Se não tiver uma Conta (por exemplo, onde utiliza o Pagamento sem uma conta PayPal), pode exercer os seus direitos ARCO relativamente às suas operações de Pagamento ao contactar a linha do Serviço de Apoio ao Cliente PayPal.
• O seu agente devidamente autorizado pode enviar um pedido em seu nome ao contactar a linha do nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Tenha em atenção que a PayPal poderá solicitar informações adicionais para verificação.
• Responderemos ao seu pedido no prazo de vinte (20) dias úteis após o seu último contacto.
• O exercício de qualquer um dos direitos ARCO não o impede de exercer os seus outros direitos ARCO.

Se o Utilizador pretender exercer algum dos respetivos direitos relacionados com a respetiva Informação pessoal no seu perfil Fastlane, contacte-nos através do número fornecido na secção "As nossas informações de contacto" ou envie o seu pedido a partir do portal de gestão do seu perfil Fastlane. Caso necessite de modificar os seus dados pessoais, como o seu endereço de e-mail ou número de telefone, poderá fazê-lo exercendo os seus direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição). No entanto, devido a condicionalismos operacionais ou técnicos inerentes a determinados serviços, poderá ser necessário criar uma nova conta ou perfil de utilizador para implementar tais alterações. Nesses casos, o Utilizador será devidamente informado e qualquer conta recém-criada permanecerá sujeita à presente Declaração de Privacidade.