PayPal User Agreement
Anexo A - Tarifas.
1. Informações gerais.
O PayPal cobra as seguintes Tarifas de seus Usuários:
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Tarifa de Pagamentos Comerciais.
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Tarifas Adicionais:
- Tarifa de conversão de moedas;
- Tarifa de retirada de recursos da Conta;
- Tarifa de chargeback;
- Tarifa de confirmação de cartão de crédito; e
- Tarifa de solicitação de registros.
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Tarifas para outras categorias de preço:
- Tarifa de micropagamentos;
- Tarifa de micropagamentos de Digital Goods;
- Tarifa de Pagamentos em Lote; e
- Tarifa de de Processamento de Pagamentos Parcelados do PayPal.
Para obter mais informações sobre as Tarifas aplicáveis a você, consulte a Página de Tarifas.
2. Tarifa relacionada a Pagamentos Comerciais.
As Tarifas relacionadas a Pagamentos Comerciais podem ser compostas de valores devidos a outras instituições de pagamento e/ou instituições financeiras. Entre os pagamentos comerciais incluem-se:
- Pagamento pela venda de mercadorias ou serviços;
- Pagamento recebido após o Usuário Recebedor ter usado a guia “Solicitar Pagamento” no website do PayPal; ou
- O pagamento enviado ou recebido por uma empresa ou outra entidade comercial ou sem fins lucrativos.
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Atividade |
Tarifa de Pagamentos Comerciais |
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Recebendo Pagamentos Comerciais |
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Tarifa fixa* |
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3. Tarifas Adicionais.
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Atividade |
Tarifas Adicionais |
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Conversão de moeda |
4,5% (acrescentados à taxa de câmbio)Quando um pagamento exige uma conversão de moedas, o PayPal contrata uma instituição financeira autorizada a operar em câmbio para efetuar a respectiva conversão. A taxa de câmbio é determinada pela instituição financeira e informada a você no momento da transação. O PayPal adiciona essa Tarifa à taxa de câmbio. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Retirada de seu saldo |
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Chargebacks |
A Tarifa de Chargeback é cobrada em sua conta quando um pagamento recebido é sujeito a Chargeback. Se você estiver qualificado para a Proteção ao Vendedor do PayPal nesse pagamento, a tarifa não será cobrada. A tarifa baseia-se na moeda recebida.
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Confirmação de Cartão de Crédito |
Em alguns casos, o PayPal poderá solicitar que você confirme a propriedade e/ou o acesso ao seu cartão de crédito. Para isso, o PayPal faz uma cobrança em seu cartão de crédito e pede que você informe o código ou valor da cobrança. Esse valor será devolvido a você quando você concluir o processo de verificação do cartão de crédito.
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Tarifa de solicitação de registros |
R$ 15,00 (por produto) ou o equivalente em outra moeda.Nós não lhe cobraremos pela solicitação de registros quando, em boa fé, você tiver motivos para acreditar que ocorreu um Erro em sua Conta. |
4. Tarifas para outras categorias de preço.
4.1 Tarifa de Micropagamentos. O PayPal oferece dois programas de Tarifas de Micropagamentos: (i) Tarifas de Micropagamentos e (ii) Tarifas de Micropagamentos de Digital Goods.
- Tarifas de Micropagamentos. Caso você, Usuário Recebedor, esteja registrado para Tarifas de Micropagamentos, as seguintes tarifas se aplicarão a todos os pagamentos comerciais que você receber. Caso você tenha uma conta habilitada para tarifas de micropagamentos e outra conta com preços padrão, será responsabilidade sua direcionar seus pagamentos corretamente para a conta apropriada. Após o processamento de uma transação pela conta selecionada, você não poderá mais solicitar que ela seja processada por outra conta.
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Atividade |
Tarifa de micropagamentos |
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Recebendo Pagamentos Comerciais |
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Tarifa de micropagamentos fixa* |
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- Micropagamentos de Digital Goods. Caso solicite os Micropagamentos de Digital Goods e esteja qualificado para usá-los, você, Usuário Recebedor, concordará em pagar, em cada transação que envolver somente Digital Goods, (i) as tarifas de pagamentos comerciais descritas na Seção 2 acima ou (ii) as tarifas de Micropagamentos de Digital Goods, isto é, as que resultarem na cobrança a você de um valor mais baixo pela transação.
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Atividade |
Tarifa de micropagamentos para Digital Goods |
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Recebendo micropagamentos de Digital Goods |
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Tarifa de micropagamentos fixa* |
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4.2 Tarifa para Pagamentos em Lote.
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Atividade |
Tarifa de pagamentos em lote |
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Envio de pagamentos em lote |
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Tarifa máxima de pagamentos em lote** |
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4.3 Tarifa de Processamento de Pagamentos Parcelados do PayPal. Se o Usuário Pagador decidir efetuar um pagamento em parcelas por meio do website do PayPal, a Tarifa do Usuário Recebedor se baseará no número de parcelas que o Usuário Pagador selecionar. O Usuário Pagador poderá pagar o Usuário Recebedor de 2 (duas) a 12 (doze) parcelas e a tarifa aplicável é a tarifa para pagamentos comerciais domésticos indicada na Seção 2 acima, mais 2,39% a cada parcela. O PayPal reserva-se o direito de suspender sua possibilidade de oferecer pagamentos em parcelas usando os Serviços do PayPal a qualquer momento e sem aviso prévio.
5. Tarifas de Banco/Cartão de Crédito. O seu banco, o emissor e/ou a administradora do seu cartão de crédito podem cobrar-lhe tarifas para enviar ou receber recursos por meio de sua Conta do PayPal. Por exemplo, você pode ser cobrado por conversão de moedas, transações internacionais ou outras tarifas mesmo quando a transação é doméstica ou não requer uma conversão de moedas. O PayPal não se responsabiliza pelas tarifas cobradas pelo seu banco, pelo emissor e/ou pela administradora do seu cartão de crédito, pelo adquirente, ou por qualquer outra instituição financeira com base no uso de sua Conta do PayPal.