Limites atuais de relatório do Formulário 1099-K

As leis fiscais podem mudar de ano para ano, e não é necessário ser um especialista em impostos para entender os requisitos da Receita Federal dos EUA que podem afetar você. E é aí que entra o PayPal! Por ser uma entidade de liquidação de pagamentos, o PayPal é obrigado a relatar atividades de pagamentos e fornecer documentos fiscais em determinadas situações. Leia para saber mais sobre os requisitos de relatório deste ano.

Qual é o limite de relatório fiscal da Receita Federal dos EUA para o Formulário 1099-K de 2023 no PayPal?

A Receita Federal dos EUA anunciou recentemente mais um adiamento na implementação do novo limite de relatório de $600 USD para transações de produtos e serviços, revertendo o requisito de 2023 para declaração do Formulário 1099-K aos números de 2022 (o total de pagamentos deverá exceder $20.000 USD e mais de 200 transações). Isso significa que, assim como em anos anteriores, o PayPal e o Venmo continuarão a seguir esses limites de relatório da Receita Federal dos EUA. Além disso, o PayPal e o Venmo declararão o Formulário 1099-K para qualquer cliente que tenha sido submetido a retenção de reserva durante 2023, independentemente do total de pagamentos do ano. No caso de algum estado ter um limite mais baixo, o PayPal e o Venmo providenciarão as devidas declarações.

Se viver nos seguintes estados norte-americanos, você está sujeito a um limite de relatório mais baixo:

Vermont, Massachusetts, Virgínia e Maryland: $600 USD em volume bruto de pagamentos por vendas de produtos ou serviços em um único ano civil, independentemente do número de transações.
Illinois: acima de $1.000 USD em volume bruto de pagamentos pela venda de produtos ou serviços em um único ano civil e quatro ou mais transações em separado.

O Formulário 1099-K que você recebe tem como base seu endereço principal no último dia do ano fiscal anterior. Se você alterou seu endereço principal para um desses estados após essa data, as atividades da sua conta serão registradas no formulário 1099-K reportando para o ano fiscal subsequente.

O PayPal não fornece consultoria fiscal. Em caso de dúvidas sobre suas circunstâncias específicas, consulte o seu consultor fiscal.

E se o PayPal já tiver enviado alguns dos meus recursos à Receita Federal dos EUA por causa da retenção de reserva?

O PayPal reteve recursos a uma taxa de 24% de determinadas contas com informações fiscais faltantes conforme exigido pela Receita Federal dos EUA. Emitiremos ao cliente um Formulário 1099-K para que ele possa reivindicar um crédito ou reembolso da retenção de reserva quando fizer sua declaração à Receita Federal dos EUA. Para saber mais informações, acesse o site da Receita Federal dos EUA aqui e aqui.